Prefeito ocupa a Tribuna. Nove projetos devem ser votados nesta segunda-feira (23/12).
Tribuna Livre
Atendendo convocação do presidente do Poder Legislativo, o vereador José Itamar Alves (PTB), a Tribuna nesta segunda-feira (23) será ocupada pelo Prefeito Carlos Rafael Mallmann.
Sessão
Na Ordem do Dia, nove Projetos estão na pauta. São eles o Projeto de Lei 251-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor limite de R$ 44.954,00 (quarenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), à Transnel Transportes e Locações de Veículos Ltda.; e o Projeto de Lei 252-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.079, que autorizou o Poder Executivo ceder servidor à Associação de Proteção e Promoção da Infância e Adolescência – APPIA. O Convênio trata da cedência de um Assistente Social e um Psicólogo, para os quais a carga horária máxima era de 04 (quatro) horas semanais; o Projeto de Lei 255-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comunidade Evangélica de Estrela, visando a implementação e o desenvolvimento do Projeto de Abrigo para Crianças e Adolescentes do Município, denominado “Pousada da Criança”, autorizando o Poder Executivo a repassar, mensalmente, o valor correspondente a R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), totalizando R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais); o Projeto de Lei 256-01/2013, que dá a denominação oficial de Rua Alma Lohmann à via pública que indica, situada no Bairro Boa União; o Projeto de Lei 257-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e através de estagio via CIEE, servidores, acadêmicos em Educação Física, para atuação no Projeto Navegar, num total de 3 (três) professores e 3 (três) monitores; o Projeto de Lei 258-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Estrela, através de concorrência pública; o Projeto de Lei 259-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público à Associação de Água Rota do Sol; oProjeto de Lei 260-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 78.347,85 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para aquisição de um Minibus (16 lugares); e o Projeto de Lei 262-01/2013, que altera dispositivo do Código de Posturas, no artigo que versa sobre punição aos proprietários de terrenos, edificados ou não, que não o mantiverem limpo, propondo que antes da multa haja notificação.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (23/12) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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