Vereadores de Estrela - Contratação de operários para UTL é aprovada.

Contratação de operários para UTL é aprovada.

Tribuna Livre

Atendendo convite do vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB), a Tribuna Livre foi ocupada pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Henrique Lagemann, que apresentou relatório sobre a estrutura da sua pasta e os projetos realizados neste ano.

Sessão

Na Ordem do Dia, seis Projetos foram aprovados por unanimidade. São eles Projeto de Lei 243-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 30 (trinta) operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela; o Projeto de Lei 244-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 60.361,87 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Educação, referente a novas turmas de Educação Infantil; o Projeto de Lei 245-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Marli Teresinha Vogel; o Projeto de Lei 246-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio firmado com a Comunidade Evangélica de Estrela; o Projeto de Lei 247-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, cedendo um estagiário pelo período de dois anos para a Defensoria Pública do Estado; e o Projeto de Lei 248-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, no valor total de R$ 4.665,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), dos quais R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) referem-se ao valor que será liberado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, bem como, a contrapartida do Município de 20%, no valor de R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) à Comunidade Evangélica de Estrela, contemplada através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O líder de governo solicitou tramitação em urgência e votação do Projeto de Lei 261-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), à Associação de Moradores do Bairro Boa União – AMBU, para custear a realização do 1º Campeonato de Bocha entre Bairros, promovido pela Associação, este também aprovado por unanimidade.

Comissões

O expediente da Câmara de Vereadores recebeu e baixou para as comissões, dois projetos no período regulamentar, o Projeto de Lei 251-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor limite de R$ 44.954,00 (quarenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), à Transnel Transportes e Locações de Veículos Ltda.; e o Projeto de Lei 252-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.079, que autorizou o Poder Executivo ceder servidor à Associação de Proteção e Promoção da Infância e Adolescência – APPIA. O Convênio trata da cedência de um Assistente Social e um Psicólogo, para os quais a carga horária máxima era de 04 (quatro) horas semanais, e mais nove projetos que tiveram pedido de entrada em urgência no expediente, sendo eles oProjeto de Lei 253-01/2013, que desafeta bem imóvel localizado na Rua Padre José Junges, Bairro Boa União, para que se possa fazer a doação da área para a Associação Realiza Cultura e Ação Social - ARCA, conforme Projeto de Lei a ser encaminhado para esta Casa Legislativa; o Projeto de Lei 254-01/2013, que doa o imóvel citado no PL 253; o Projeto de Lei 255-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comunidade Evangélica de Estrela, visando a implementação e o desenvolvimento do Projeto de Abrigo para Crianças e Adolescentes do Município, denominado “Pousada da Criança”, autorizando o Poder Executivo a repassar, mensalmente, o valor correspondente a R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), totalizando R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais); o Projeto de Lei 256-01/2013, que dá a denominação oficial de Rua Alma Lohmann à via pública que indica, situada no Bairro Boa União; o Projeto de Lei 257-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e através de estagio via CIEE, servidores, acadêmicos em Educação Física, para atuação no Projeto Navegar, num total de 3 (três) professores e 3 (três) monitores; o Projeto de Lei 258-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Estrela, através de concorrência pública; o Projeto de Lei 259-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público à Associação de Água Rota do Sol; o Projeto de Lei 260-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 78.347,85 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para aquisição de um Minibus (16 lugares); e o Projeto de Lei 262-01/2013, que altera dispositivo do Código de Posturas, no artigo que versa sobre punição aos proprietários de terrenos, edificados ou não, que não o mantiverem limpo, propondo que antes da multa haja notificação.

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (23/12), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.

Joilson Marcelo Pereira