Alteração nos critérios para inscrição de crianças em EMEI’s e extinção de cargos na prefeitura devem ser votados nesta segunda-feira (16).
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (16/09) dois Projetos de Lei e uma Emenda de vereador devem ser votados. São eles o Projeto de Lei 160-01/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre os critérios para inscrição e/ou matrícula de crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil do Município; e a Emenda ao PL 160, de autoria do vereador Ernani de Castro (PMDB), que permite a família optar, no momento da inscrição, por outras duas EMEI’s de outro zoneamento para entrar na lista de espera caso não obtiver vaga na instituição de seu zoneamento; e o Projeto de Lei 167-01/2013, que autoriza o Poder Executivo extinguir cargos e empregos.
Expediente Recebido
Ao todo nove Projetos de Lei deram entrada no expediente da Câmara de Vereadores nesta semana. O Projeto de Lei 168-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), para custear a instalação e manutenção do sistema de informática da Biblioteca Pública Municipal; o Projeto de Lei 169-01/2013, que autoriza o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Convênio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE; o Projeto de Lei 170-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Maria Elisabete Soares da Silva; o Projeto de Lei 171-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de construção da residência do Sr. Janir Bairros; o Projeto de Lei 172-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. Valmir Viera Lopes; o Projeto de Lei 173-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Arminda Ignacia da Rosa; o Projeto de Lei 174-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Terezinha Vieira Closs; o Projeto de Lei 175-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Eva Elisabete Cardoso Birck; e o Projeto de Lei 01/2013 de autoria do vereador Marcelo Braun (PSDB), que denomina rua no bairro Imigrantes.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (16/09) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
CONTATOS:
Assessoria – 3981-1142
Joilson Marcelo Pereira
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