Concessão de incentivo Fiscal à empresa deve ser votado na próxima sessão.
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (08/07) sete projetos devem estar na ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 120-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 255.621,15 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 121-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 122-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário; O Projeto de Lei 123-01/2013, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho visando à locação de imóvel para manutenção da Vara do Trabalho em Estrela; o Projeto de Lei 125-01/2013, que autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o Projeto de Lei 126-01/2013, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem móvel público, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança – Brigada Militar; e o Projeto de Lei 127-01/2013, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.506, de 27 de abril de 2011.
Expediente Recebido
Deram entrada no expediente interno da Câmara de Vereadores de Estrela dez Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 128-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; O Projeto de Lei 129-01/2013, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o 1º Festival de Inverno de Cerveja Artesanal, de 25 a 27 de julho de 2013; o Projeto de Lei 130-01/2013, que transfere o Departamento de Trânsito para Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLADE; o Projeto de Lei 131-01/2013, que altera a Lei Municipal nº 4.970, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2010 – 2013; o Projeto de Lei 132-01/2013, que altera a Lei Municipal nº 5.918, de 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013; o Projeto de Lei 133-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 216.822,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e dois reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento; o Projeto de Lei 134-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Estrela Futebol Clube; o Projeto de Lei 135-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão de direito real de uso de bem imóvel público, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde; o Projeto de Lei 136-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 91.995,84 (noventa e um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; e o Projeto de Lei 137-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (08/07) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
CONTATOS:
Assessoria – 3981-1142
Joilson Marcelo Pereira
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