Vereadores de Estrela - Reajuste no vale-alimentação é aprovado

Reajuste no vale-alimentação é aprovado

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03/06) foram votados 19 (dezenove) Projetos de Lei. Do Poder Executivo foram aprovados os Projetos de Lei n° 083-01/2013, que acrescenta itens na tabela de Procedimentos Gerais pagas pelo município; o Projeto de Lei n° 084-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 10.803,44 (dez mil oitocentos e três reais e quarenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei n° 085-01/2013, que autoriza o Poder Executivo repassar R$ 167.188,26 (cento e sessenta e sete mil cento e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), para a SMEL; Projeto de Lei n° 086-01/2013, que revoga a Lei Municipal nº 5.943, de 20 de novembro de 2012; Projeto de Lei n° 087-01/2013, que autoriza a contratação emergencial, através de estágio, de servidores para atuarem no Programa Segundo Tempo; Projeto de Lei n° 088-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 163.570,00 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta reais), para a Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei n° 089-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, no valor de R$ 163.570,00 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta reais), ao Hospital Estrela; Projeto de Lei n° 091-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Associação dos Artesões de Estrela – ESTRELART; Projeto de Lei n° 092-01/2013, que altera atribuições e funcionamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; Projeto de Lei n° 093-01/2013, que transfere a gestão do Programa Estrela Cidade Digital da Secretaria da Fazenda para o Gabinete do Prefeito; Projeto de Lei n° 094-01/2013, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013; Projeto de Lei n° 095-01/2013, que autoriza o Poder Executivo repassar R$ 13.319,00 (treze mil trezentos e dezenove reais) para o Gabinete do Prefeito; Projeto de Lei n° 096-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência um servente; Projeto de Lei n° 097-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Jeep Clube do Vale do Taquari; Projeto de Lei n° 098-01/2013, que Autoriza o Poder Executivo ceder servidor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE; e o Projeto de Lei n° 099-01/2013, que autoriza o Poder Executivo repassar R$ 7.839,26 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico. De autoria do vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB) foi aprovado o Projeto de Lei 02/2013, que dá denominação de Rua Santos Dumont a Rua sem nome no Bairro Oriental. 

Dois projetos entraram na pauta em regime de urgência e foram aprovados. São eles o Projeto de Lei 100-01/2013, do Executivo e o Projeto de Lei 02/2013, da Mesa Diretora da Câmara, que reajustam para R$ 15,00 (quinze reais) por dia o vale-alimentação dos servidores públicos dos respectivos poderes. 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (10/06), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.

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Joilson Marcelo Pereira