Foram protocolados no expediente recebido pela Câmara de Vereadores de Estrela nesta semana - Convênios com AEPA e STR, e contratação de professores são os destaques

Convênios com AEPA e STR, e contratação de professores são os destaques. 

Foram protocolados no expediente recebido pela Câmara de Vereadores de Estrela nesta semana oi Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. São eles: o Projeto de Lei 063-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Estrelense de Proteção aos Animais – AEPA; o Projeto de Lei 064-01/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à anuidade, à Associação de Atletismo dos Vales – AAVA; o Projeto de Lei 065-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Estrela; o Projeto de Lei 066-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público; o Projeto de Lei 067-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e em caráter temporário, um agente comunitário de saúde; o Projeto de Lei 068-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e em caráter temporário, um professor de Anos Iniciais, um professor de Educação Física, dois professores de Matemática, dois professores de Educação Infantil e um servente; o Projeto de Lei 069-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 5.958,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta e oito reais) para a Secretaria Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei 070-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para a Secretaria Municipal da Fazenda. 

Comissões 

Na sessão ordinária do dia 15/04, foram baixados para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela sete Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. São eles, o Projeto de Lei 057-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 058-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde – Hospital Estrela; o Projeto de Lei 059-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, pelo período de 06 (seis) meses, um Engenheiro Agrônomo; o Projeto de Lei 060-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; também o Projeto de Lei 061-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa ICCILA – Indústria, Comércio e Construções Ibagé Ltda; e por fim o Projeto de Lei 062-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de uso onerosa de bem imóvel público à Associação dos Jovens Estrelenses - AJES. 

Comissão Especial 

De autoria do vereador José Itamar Alves (PTB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 25/2013, que prevê a extinção do recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura passou pela avaliação da Comissão Especial e foi encaminhado para entrar na pauta da sessão desta segunda-feira (22). Este projeto, por alterar a Lei Orgânica Municipal, será votado em dois turnos com intervalo de 30 dias entre as votações. 

A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (22/04) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51. 

CONTATOS: 

Assessoria – 3981-1142 

Joilson Marcelo Pereira