Prefeitura de Estrela aguarda orientações da Promotoria de Justiça sobre prorrogação de prazo aos usuários

Prefeitura aguarda orientações da Promotoria de Justiça sobre prorrogação de prazo aos usuários 

Por ILOCIR JOSÉ FÜHR

O prefeito Celso Brönstrup, a vice-prefeita Irene da Silveira e a assessora jurídica Vanice Reichert participaram de audiência na Promotoria de Justiça Especializada de Estrela, na manhã desta quarta-feira (24/10). 

Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de aumento do prazo para execução do desligamento das 107 linhas telefônicas de usuários estabelecidos em localidades fora de Estrela (Colinas, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Teutônia). 

Ao constatar as irregularidades, o prefeito exonerou o funcionário responsável pela telefonia e comunicou os usuários que o serviço será desligado em 15 dias, haja vista que a Prefeitura não pode fornecer telefonia para cidadãos de outros municípios. 

De acordo com Celso Brönstrup, o promotor André Costa disse entender a correção do procedimento adotado pela Prefeitura, já que em consulta à Anatel teria verificado que o Município somente pode prestar serviços de telecomunicação para seus munícipes e dentro de seus limites territoriais. 

O prefeito disse que até entende que poder-se-Ia conceder prazo maior para que os usuários buscassem a manutenção do serviço de telefone e internet, desde que isto acontecesse ainda dentro de seu mandato (que se encerra no dia 31 de dezembro de 2012) e desde que não sofresse apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entretanto, o promotor André Costa explicou não haver como oferecer essa garantia, já que tal medida escapa da alçada de atribuições da Promotoria de Justiça. A Promotoria, no entanto, providenciará numa consulta sobre as conseqüências da prorrogação do prazo requerida pelos contribuintes. 

Assim, a Prefeitura está aguardando orientações da Promotoria de Justiça sobre como proceder com amparo legal nesse assunto. "Tenho percebido que os usuários gostariam muito de permanecer recebendo o serviço do Município de Estrela, haja vista a qualidade da tecnologia em telefonia e internet que temos oferecido desde 2006", observou Celso Brönstrup.