Defesa Civil receberá caminhoneta e equipamentos do governo federal
A Defesa Civil de Estrela receberá uma caminhoneta e equipamentos do governo federal.
O município é o único do Vale do Taquari a ser contemplado. No Rio Grande do Sul serão contempladas 04 Defesas Civis e, no país, 106 municípios.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 07 de agosto último.
Os recursos se destinam aos municípios com até 80 mil habitantes e cujas Defesas Civis estejam organizadas conforme as exigências do Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Esta semana a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo, autorizando a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil.
Com a medida, o Município está habilitado a aderir ao Cartão de Pagamento da Defesa Civil.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Roberto Arenhart, a Prefeitura agora tem prazo até 14 de setembro para enviar toda a documentação exigida, como a criação de CNPJ junto à Receita Federal e uma conta no Banco do Brasil.
O Fundo estará subordinado ao Gabinete do Prefeito, sendo configurado como órgão captador e aplicador dos recursos financeiros que tenham finalidade de prover execuções de medidas de Defesa Civil.
Por meio de ofício enviado ao Município, o Ministério explica que o projeto de fortalecimento das Defesas Civis foi concebido porque, em geral, os órgãos municipais não dispõem de estrutura mínima de pessoal e equipamentos capazes de atender às demandas da sociedade.
Texto e foto: ILOCIR JOSÉ FÜHR
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