1º de Maio – Dia Internacional do Trabalho – Legislação Trabalhista do Brasil e História da Organização Operária em Estrela:
História:
O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.
Em memória aos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.
No Brasil:
No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.
O salário mínimo foi criado no dia 1º de maio de 1940. O então presidente Getúlio Vargas anunciou o Decreto-Lei que instituiu o salário mínimo no país, com o valor de 240 mil réis. Segundo o documento, o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer às necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. A notícia foi recebida com euforia e, de imediato, mais de um milhão de trabalhadores foram beneficiados com a nova medida, já que na época ganhavam abaixo desse valor. O salário mínimo era uma antiga reivindicação desde a greve geral de 1917.
Um ano depois, em 1º de maio de 1941, mais uma conquista para o trabalhador. Foi criada a Justiça do Trabalho. Por ser o direito do trabalho tão específico, ele foi separado das demais categorias. Atualmente, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, por tribunais regionais e por juntas de conciliação e julgamento. Suas principais atribuições são conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos e as demais controvérsias oriundas de relações de trabalho e regidas pelas normas de direito trabalhista.
Também foi no Governo Vargas que se criou o Ministério do Trabalho em 26 de novembro de 1930 e a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Organização Operária em Estrela
O Círculo Operário Estrelense foi primeira organização de trabalhadores no município que congregava a época operários de todas as categorias, inclusive comerciantes. Fundado em 12 de março de 1951. O Sr. João Antônio dos Santos, presidente, recebeu da Prefeitura Municipal de Estrela, através do Prefeito Adão Henrique Fett, um terreno para construção da sede social do Círculo Operário Estrelense, na Rua Dr. Tostes, com escritura lavrada em 11 de março de 1954.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Estrela foi fundado em 08 de agosto de 1962. Tem base territorial em diversos municípios do Vale do Taquari. A sede social do Sindicato localiza-se na Rua José Willybaldo Fell, nº 81 – bairro das Indústrias. Entidade ligada a Força Sindical.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Estrela nasceu da união e trabalho dos produtores rurais do município em 06 de maio de 1963. Na ocasião foi eleita a primeira diretoria tendo Frontino Caye como primeiro presidente, Waldemar Hilgemann como secretário e Virgílio Sulzbach como tesoureiro. Em 17 de agosto do mesmo ano a entidade obtinha a Carta Sindical. A Sede localiza-se na Rua Venâncio Aires, nº. 155 – bairro Centro.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação foi fundado em 29 de janeiro de 1972 com a denominação de Associação Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela. O primeiro presidente foi o cervejeiro Paulo José Horn. Em abril de 1974 a entidade recebeu a Carta Sindical. As reuniões aconteciam no Circulo Operário Estrelense até 1983 quando foi inaugurada a sede própria da entidade localizada na Rua Coronel Mussnich, nº 701 – bairro Alto da Bronze. Em 1989 o STICA filiou-se a CUT – Central Única dos Trabalhadores. Em 1992 é construída uma sub-sede em Teutônia e em 1995 a entidade adquiriu uma sub-sede em Bom Retiro do Sul. Na década de 1990 o sindicato obteve significativos avanços sociais para categoria, como: Plano de Saúde, Auxílio Escolar, PLR – Participação nos Lucros entre outras.
8º Núcleo do CEPERS/Sindicato é uma entidade representativa dos trabalhadores em educação, integrado por professores, especialistas e funcionários de escola, com abrangência estadual. A atuação do CEPERS caracteriza-se por uma luta constante pela valorização profissional; por uma escola pública gratuita, de qualidade para todos; pela autonomia e gestão democrática nas escolas; pelo respeito à organização sindical; por salários justos; pela dignidade e respeito a todos os cidadãos e pelo exercício pleno da cidadania. Sua sede localiza-se na Rua 13 de maio, 338 em Estrela-RS.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Estrela foi fundado em 11 de abril de 1989. Seu primeiro presidente foi Clério Diehl. Entre outras atividades proporciona aos associados, cursos de formação, assistência Jurídica trabalhista e processos coletivos. O Sindicato possuí uma história muito rica de dedicação por parte de seus dirigentes e associados para construção da sede própria que funciona na Rua Coronel Mussnich, bairro Alto da Bronze, defronte a Escola de Ensino Médio Estrela.
Os funcionários públicos municipais de Estrela são representados por sindicato próprio, que ainda não recebeu a Carta Sindical.
Pesquisa: Airton Engster dos Santos
Fonte: Clipagem Aepan-ONG e Revista: Estrela 1876/1992
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