Justiça manda pagar piso nacional do magistério no Estado

Cpers Sindicato

Ministério Público diz que governo deverá pagar a diferença retroativa

A Justiça determinou que o governo do Estado deve adotar o piso nacional do magistério. A decisão foi tomada ao julgar uma ação ajuizada em setembro do ano passado pelo Ministério Público. A decisão é referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os vencimentos das outras jornadas devem ser pagos de forma proporcional, segundo o juiz José Antônio Coitinho. 

A decisão determinou ainda que a diferença deverá ser paga a diferença retroativa à entrada em vigor da lei 11.738/2008. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para 2013 e os anos seguintes. Também serão beneficiados pensionistas e aposentados. 

Na manhã desta segunda-feira, representantes do governo estadual e do Cpers-Sindicato se reuniram para tentar encontrar um acordo sobre o cumprimento da lei, mas não chegaram a nenhuma conclusão.