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| Leis, Direito e Justiça - 29 de fevereiro |
Associação do Ministério Público de Goiás - 27 de Fevereiro de 2012
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Procuradoria da República em Minas Gerais - 27 de Fevereiro de 2012
Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e ...
Espaço Vital - 28 de Fevereiro de 2012
Um casal de Porto Alegre obteve no TJRS a confirmação do direito à indenização em razão da péssima qualidade da parte terrestre de um pacote turístico com destino a Bariloche. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS ...
Espaço Vital - 28 de Fevereiro de 2012
Por Sandra Franco,advogada (OAB/SP nº 161.660), membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP O artigo 1º da Lei nº 9.656 /98 traz a definição de Plano Privado de ... 
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
Uma empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A ao pagamento de indenização por danos morais por ter sido dispensada sem justa causa, mesmo com o ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu que no caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 6 mil para R$ 30 mil o valor de indenização paga a empregado vítima de dano moral. O ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
"Tratando-se de culpa exclusiva da vítima, não há nexo causal entre o evento danoso e possível conduta que possa ser atribuída à recorrida, afastando-se a responsabilidade civil objetiva da empregadora". Foi este o ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 28 de Fevereiro de 2012
Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em sede de ação originária, matéria que não diga respeito a toda a magistratura. Com esse entendimento, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli determinou o ...
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