Leis, Direito e Justiça - 15 de fevereiro - Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência

Leis, Direito e Justiça - 15 de fevereiro

Turma reconhece vínculo de trabalhadora que recebia apenas moradia como pagamento

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 13 de Fevereiro de 2012

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, modificou a sentença para reconhecer como empregada uma trabalhadora que residia na propriedade dos reclamados, onde funcionava ...

CNMP elabora manual para implantação do programa nos MPs

Associação do Ministério Público de Goiás - 14 de Fevereiro de 2012

/* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; ...

STF mantém prisão de advogada e marido acusados de matar os pais dela

Espaço Vital - 14 de Fevereiro de 2012

O ministro Março Aurélio, do STF, negou ontem (13) a liminar no habeas corpus impetrado em favor de Willians de Souza. Ele é marido de W.S., marido da advogada Roberta Nogueira Cobra Tafner, que também está presa. O ...

Supremo vai julgar guerra fiscal dos tablets

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 14 de Fevereiro de 2012

Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda normas paulistas que concederam incentivos fiscais à produção de tablets no Estado. Em parecer encaminhado ao STF, o ...

Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Fevereiro de 2012

Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. Com ...

Assembleia manifesta pesar pela morte do filho de Flávio Dino

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 14 de Fevereiro de 2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), lamentou na manhã desta terça-feira (14) o falecimento do filho do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino. Ao ...

Prêmio Innovare abre inscrições no dia 1º de março

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 14 de Fevereiro de 2012

A partir do dia 1º de março, o Prêmio Innovare recebe inscrições para a sua IX edição. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas "Desenvolvimento e cidadania" e na premiação especial, práticas ligadas à ...

Lei Maria da Penha

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - 14 de Fevereiro de 2012

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de quinta-feira (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ...

Advogada: Lindemberg quebrará silêncio de 3 anos sobre caso

JurisWay - 14 de Fevereiro de 2012

Terra A advogada Ana Lúcia Assad, que representa Lindemberg Alvez Fernandes, acusado de matar a estudante Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, disse no início da tarde desta segunda-feira que a sociedade é corresponsável ...

MPF/GO manifesta-se contra bloqueio de contas do Twitter

Ministério Público Federal - 14 de Fevereiro de 2012

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que ...