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| Notícias da Justiça - 28 de dezembro |
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 26 de Dezembro de 2011
A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um ...
Defensoria Pública de São Paulo - 26 de Dezembro de 2011
A pedido da Defensoria Pública, o Estado de São Paulo concedeu indenização em favor dos pais de Dileone Lacerda de Aquino – que, de acordo com relatos de testemunhas, foi morto por policiais militares em um cemitério de ...
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 26 de Dezembro de 2011
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o desembargador José Arísio Lopes da Costa desaprovou o corte de R$ 129.171 milhões no orçamento da Corte de Justiça, realizado pelo Governo do Estado e aprovado pela ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Dezembro de 2011
A Churrascaria e Panquecaria Na Brasa Ltda. assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora Marlise Souza Fontoura. A empresa firmou compromisso de se ...
Reuters Brasil - 27 de Dezembro de 2011
Por Anna Yukhananov WASHINGTON (Reuters) - Desde 2000 as autoridades sanitárias dos EUA alertam para os riscos das próteses mamárias da marca francesa PIP, que levaram quase dez anos para serem investigadas na Europa e ...
Supremo Tribunal Federal - 27 de Dezembro de 2011
Estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF), elaboradas pela Assessoria de Gestão Estratégica, apontam que o acervo de processos na Corte teve uma redução de aproximadamente 20 mil processos em um ano. Atualmente, ...
Reuters Brasil - 27 de Dezembro de 2011
CAIRO (Reuters) - Um tribunal egípcio ordenou nesta terça-feira o fim dos dos testes forçados para verificação da virgindade de prisioneiras. A ação judicial solcitando o fim desse procedimento foi apresentada por ...
Última Instância - 27 de Dezembro de 2011
O jornal chileno La Tercera terá que indenizar 13 leitores, que seguiram à risca a orientação de fritar churros a 250ºC. Na receita publicada em 2004, a quantidade de ingredientes e o modo de preparo do doce estavam ...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 27 de Dezembro de 2011
Para desembargador que vai comandar TJ paulista, corte no epicentro da atual crise da Justiça, conselho despreza a lei A uma semana de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do País, ...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 27 de Dezembro de 2011
Publicado hoje no DOU, o decreto 7.655 define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o ...
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