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| Notícias da Justiça - 22 de dezembro |
OAB - 20 de Dezembro de 2011
Brasília, 20/12/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, contra dispositivos da Lei nº 9.582 /2011 que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela Internet .
OAB - Ceará - 20 de Dezembro de 2011
Brasília. Em decisão liminar de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (CNJ) Março Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados, ...
Câmara dos Deputados - 20 de Dezembro de 2011
A reunião da Comissão Mista de Orçamento que estava prevista para as 14h30 desta terça-feira (20) foi adiada para as 18 horas. O adiamento foi provocado pela Ordem do Dia do Congresso, que aprovou há pouco o projeto do ...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 20 de Dezembro de 2011
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu hoje a aprovação do reajuste salarial para os magistrados. "Para ter liberdade e independência, juiz tem que ganhar bem", disse. ...
Direito Legal - 20 de Dezembro de 2011
Por Pedro Canário O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, proferiu liminar nesta segunda-feira (19/12) para suspender o poder da Corregedoria Nacional de Justiça de violar o sigilo bancário de ...
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - 20 de Dezembro de 2011
A apresentação do relatório final do Orçamento 2012, ontem (19), pelo deputado Arlindo Chinaglia, sem incluir previsão de reajuste para a nossa categoria reafirmou a política intransigente e desrespeitosa da presidenta ...
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 21 de Dezembro de 2011
A PEC 97 /2011 , que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 21 de Dezembro de 2011
O governo federal não autorizará a inclusão no Orçamento de 2012 de recursos para reajustar acima da inflação as aposentadorias e pensões de quem recebe mais do que um salário mínimo. Porém, os portadores da notícia aos ...
Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 21 de Dezembro de 2011
A Receita Federal publicou nesta terça-feira duas normas que criam novos modelos de documentos para maior controle do Fisco sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Quando uma empresa realiza um pagamento para ...
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - 21 de Dezembro de 2011
Informamos que o Sindijufe-MT estará em Recesso no período de 23/12 a 04/01, retornando a suas atividades normais no dia 05/01/2012. Boas Festas! ...
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