Notícias da Justiça - 24 de novembro

Notícias da Justiça - 24 de novembro

Custas de cartório
Direito Público - 22 de Novembro de 2011
Os cartórios não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso de um oficial de cartório do ...

Herdeiro pode suceder quem morreu em ação de dano
OAB - Rio de Janeiro - 22 de Novembro de 2011
O direito da ação por dano moral transmite-se ao herdeiro com a morte do seu titular. Isso porque transmite-se o direito de ação, de caráter patrimonial. No caso, os herdeiros de um juiz pleiteavam a habilitação na ação ...

TST Notícias – 22/11/2011
Direito Legal - 22 de Novembro de 2011
Profissionais liberais questionam aumento concedido pelo TST a empregados da ECT A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e representantes da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ...

Jubilamento por idade a trabalhadora somando tempo rural e urbano
Espaço Vital - 23 de Novembro de 2011
A 5ª Turma do TRF da 4ª Região reformou sentença de primeiro grau e concedeu aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora, somando tempo rural e urbano. A autora da ação ajuizou recurso no tribunal após ter ...

AMB: Coordenadoria da Justiça Estadual faz última reunião do ano
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 23 de Novembro de 2011
Na terceira reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, de 2011, realizada, nesta terça-feira (22), em Brasília, todos os 13 itens da pauta foram analisados. Entre eles, estão a sugestão de calendários das reuniões ...

ORÇAMENTO 2012 - Comissão divulga novo calendário de tramitação da proposta
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 23 de Novembro de 2011
A Comissão Mista de Orçamento divulgou o novo calendário de tramitação da proposta orçamentária para 2012. Até o dia 23 haverá a entrega das emendas parlamentares (individuais, de comissões e das bancadas estaduais). ...

Terreno de marinha
Direito Público - 23 de Novembro de 2011
A ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do Ministério Público Federal (MPF). O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram recurso especial de ...

OAB/MS ministra palestra na XXI Conferência Nacional
OAB - Mato Grosso do Sul - 23 de Novembro de 2011
Nesta quarta-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, ministrará a palestra Desapropriação e Atuação Abusiva do Poder Público, na XXI Conferência ...

Em meio à pressão de servidores, líder petista diz que levará questão do PCS a Dilma
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro - 23 de Novembro de 2011
Greve e mobilização do Judiciário e MPU fazem “cerco” a parlamentares no Congresso. Na Bahia, servidor fala com DilmaA pressão da mobilização e da greve dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da ...

Câmara aprova texto-base de proposta que prorroga DRU
JurisWay - 23 de Novembro de 2011
O Plenário aprovou, por 364 votos a 61 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 61/11 , do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ( DRU) até 2015, incidente sobre 20% de toda a ...