Câmara de Vereadores de Estrela - Vereadores irão apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentária do município

Câmara de Vereadores de Estrela

Na quinta-feira, às 18h, em sessão extraordinária da Câmara de Estrela, os vereadores irão apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentária do município para o ano de 2012, prevista em R$ 57,1 milhões. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Estado e da União. 


Além das previsões de gastos dos Poderes Executivo e Legislativo, é permitido que os vereadores encaminhem Emendas, ou seja, indiquem novas ações, aumentem ou reduzam as que foram previstas. Em Estrela, serão votadas 25 Emendas, de autoria dos vereadores Marco Aurélio Wermann (22), Juarez Fülber, Cristiano Nogueira da Rosa e José Itamar Alves. As Emendas completas podem ser acessadas no site do Legislativo, no www.camaraestrela-rs.com.br

Entre elas:

Emenda 01 – Juarez Fülber e Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 52 mil

Destina valor para pavimentação da Rua Asta Rochembach, no Bairro Chacrinha, em 1,2 mil metros quadrados, antiga reivindicação dos moradores da localidade. Na rua localiza-se a Emei Pingo de Gente.

Emenda 02 – José Itamar Alves

Valor: R$ 50 mil (aumentando de R$ 20 mil para R$ 70 mil)

Destina valor para auxílio à famílias de baixa renda, na construção e/ou reforma de moradias que estão em situação de risco.

Emenda 03 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 30 mil

Destina valor para instalação de cobertura do Calçadão, visando a realização de eventos incrementando também o comércio e criando espaço gastronômico e de difusão cultural.

Emenda 04 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 15 mil

Destina valor para implantação/manutenção do Vale Transporte para os funcionários públicos.

Emenda 05 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 3 mil 

Destina valor para parceria no Programa Júnior Achievement – Incentivo ao Empreendedorismo dos jovens estrelenses.

Emenda 06 – Cristiano Nogueira da Rosa

Valor: R$ 25 mil

Destina valor para pavimentação Comunitária da Rua Leopoldo L. Sulzbach, em 100 metros.

Emenda 07 – Cristiano Nogueira da Rosa

Valor: R$ 100 mil

Destina valor para contrapartida na construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Moinhos, uma vez que a comunidade não possui espaço para lazer, encontros e práticas esportivas. Estão previstos recursos financeiros de Emendas parlamentares. 

Emenda 08 – Marco Aurélio Wermann

Valor: 60 mil

Destina valor para conclusão da construção do ginásio da Emef Pinheiros.

Emenda 09 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 10 mil

Destina valor para incentivo à regularização de imóveis de pessoas de baixa renda.

Emenda 10 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 26 mil (aumentando de R$ 24 mil para R$ 50 mil)

Destina valor para aquisição de áreas e/ou lotes urbanizados para casas populares.

Emenda 11 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 30 mil

Destina valor para instalação de Câmeras de Vigilâncias em pontos estratégicos da cidade, de preferência nas áreas comerciais e bancárias, garantindo maior segurança a população (Centro, Rua João Lino Braun, Avenida Rio Branco e Frederico Antônio Sulzbach).

Emenda 12 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 100 mil

Destina valor para aquisição de área para instalação de parque de exposições

Emenda 13 – Marco Aurélio Wermann

Valor: 30 mil (aumentando de R$ 28 mil para R$ 58 mil)

Destina valor para aquisição academia ao ar livre para os bairros (Boa União, Indústrias, Cristo Rei e Auxiliadora).

Emenda 14 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 8 mil (aumentando de R$ 22 mil para 30 mil)

Destina valor para auxílio à Liga de Corais e Grupo de Teatro.

Emenda 15 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 30 mil

Destina valor para proporcionar transporte aos alunos que freqüentam o EJA noturno.

Emenda 16 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 30 mil

Destina valor para proporcionar transporte escolar aos alunos advindos de área rural que frequentam Ensino Médio, inclusive com possibilidade de convênio com a Secretaria da Educação do Estado do RS.

Emenda 17 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 20 mil

Destina valor para implantação/contrapartida EJA – 1ª a 4ª série Ensino Fundamental, uma vez que o último Censo do IBGE, realizado em 2000, aponta percentual de 3,56% de analfabetos no município. Existe possibilidade de parcerias com o Governo Federal, bem como com entidades da sociedade civil organizada, que se preocupam com este tema.

Emenda 18 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 155 mil

Destina valor para pavimentação Comunitária das seguintes ruas: Travessa 13, Rua Amália Olinda Sulzbach, Rua Roca Sales e Rua Antônio Firnkes, no Bairro Boa União; Rua Edvino Kilpp, no Oriental; Rua Herta Porn Lohmann e Rua Júlio Lohmann, no Pinheiros; Rua Três Irmãos, no Imigrantes; Rua São Luiz, Rua Antônio Xavier Diehl e Rua Pedro Balduino Fink, no Auxiliadora; Rua Paulo Hauschild, Rua dos Eucaliptos, Rua Frederico Hauschild e Rua Mário O. Vognach, no Indústrias; Rua São Pedro, no Distrito da Delfina; Rua das Ágatas, Rua dos Topázios, Rua das Esmeraldas, Rua das Safiras, Rua dos Quartzos, Rua Cônego Hilleshein e Rua Josefina Diehl, no Jardim das Pedras; e, por fim, Rua Santa Catarina, no Bairro dos Estados.

Emenda 19 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 141 mil

Destina valor para pavimentação de ruas em até 30 mil metros quadrados: Rua Adão Henrique Fett, Rua 1º de Maio, Rua Edmundo Müller e Rua Teutônia, no Boa União; Rua Edmundo Steyer e Rua Oscar L. Kasper, do Pinheiros; Rua Eronimus Sulzbach, no Imigrantes; Rua Antônio Francisco Schossler e Rua Felipe Benno Horn, no Chacrinha; Rua João A. Rohenkohl e Rua Josefina Diehl, no Auxiliadora; e, por fim, Rua São Roque, no Moinhos.

Emenda 20 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 200 mil

Destina valor para recapeamento asfáltico em até 200 mil metros quadrados: Rua Coronel Müssnich, Rua Bruno Schwertner, Rua Ernesto Alves e Rua Tiradentes, no Centro; Rua Paraná, Rua Amazonas, Rua Alagoas, Rua Pará, Rua Coronel Britto e Rua Balduíno Pedro Vier, no Estados; Rua 20 de Maio, no Alto da Bronze e Cristo Rei; Rua Júlio de Castilhos, no Cristo Rei; Rua João Lino Braun e defronte à Escola Nicolau Müssnich, no Boa União; acesso principal, Rua Frederico A. Sulzbach e Rua Max Henrique Erichsen, no Indústrias; e, por fim, Rua Thomas Pereira Neto e Rua Alfredo M. Arenhart, no Imigrantes.

Emenda 21 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 70 mil

Destina valor para recuperação de pavimentações em 8 mil metros quadrados: Rua Ermindo Lohmann, no Pinheiros; Rua Olinda Mallmann, Rua São Jorge, Rua Walter Pedro Caye, Rua Menna Barreto, Rua São Francisco de Assis e Rua Pastor Ernesto Dietsch, no Imigrantes; Rua Henrique Wendt, no Moinhos e Indústrias; Rua General Osório e Rua Albino Röhsig, no Oriental; Rua Champagnat (ao lado parcão), no Cristo Rei; Rua Pontes Filho, no Alto da Bronze; Rua Osmar B. Sulzbach, no Indústrias.

Emenda 22 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 50 mil

Destina valor para construção e recuperação de calçadas de passeio em 8 mil metros quadrados: Rua Henrique Wendt, no Indústrias/Moinhos; Rua Alto Taquari, no Pinheiros; Rua dos Marinheiros, no Moinhos; Av. Rio Branco, no Estados/Oriental; Rua Geraldo Pereira, no Alto da Bronze/Auxiliadora; Rua Cel. Britto, no Estados; Rua Arnaldo Balvê, no Estados; recuperação de calçadas nas ruas do Bairro Centro; recuperação de calçadas no Trevo da Boa União.

Emenda 23 – Marco Aurélio Wermann

Valor: R$ 19 mil

Destina valor para promoção de cursos para a qualificação profissional como cursos de operador de máquinas pesadas e soldador profissional.

Emenda 24 – Marco Aurélio Wermann

Valor: Já previsto na LDO

Define trechos para obras de: ampliação/interligação da Rua Arnaldo Balvê até a Avenida Rio Branco, no Bairro dos Estados e ampliação/interligação da Rua Joaquim Xavier até a Rua Coronel Müssnich, no Bairro Centro.

Emenda 25 – Marco Aurélio Wermann

Valor: Já previsto na LDO

Define prioridades para a sinalização de pontos referenciais do município: bairros, pontos turísticos e outros.