Rio Grande do Sul - Revolução Farroupilha

Revolução Farroupilha e Tratado de Ponche Verde

D. Pedro I governou o Brasil entre 1822 e 1831. Abdicou do trono em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara, o qual era menor e não podia governar.

O Brasil passou então a ser governado por regentes. Essa forma de governo recebeu o nome de regência.

Numa dessas regências iniciou-se a Revolução Farroupilha.

Dentre as causas da Revolução Farroupilha podemos destacar: a insatisfação dos gaúchos em relação ao governo central sediado no Rio de Janeiro, assim como em relação ao presidente da província do Rio Grande do Sul. Os altos impostos cobrados sobre os produtos vendidos pelos gaúchos, especialmente o charque foi outro fator de contrariedade.

O descontentamento foi aumentando, dando origem à revolução. Ela se iniciou no dia 19 de setembro de 1835. No dia seguinte, 20 de setembro, os revolucionários, chefiados por Bento Gonçalves, entraram em Porto Alegre. A revolução durou dez anos e se estendeu até a província de Santa Catarina.

Os gaúchos tiveram muitas vitórias sobre as tropas governamentais e, em 1836, foi proclamada a República Rio-Grandense, com capital na Vila de Piratini.

A pacificação da revolução iniciou-se quando D. Pedro de Alcântara atingiu a maioridade e passou a governar o Brasil, com o título de D. Pedro II.

Luis Alves de Lima e Silva foi escolhido para comandar as tropas imperiais e negociar a paz.

A 25 de fevereiro de 1845 foi assinada a paz entre as forças imperiais e revolucionários. O acordo ficou conhecido como Tratado de Ponche Verde.
Os heróis da Revolução Farroupilha foram, dentre outros: Bento Gonçalves, David Canabarro, José Garibaldi e sua mulher Anita Garibaldi.

A Revolução Farroupilha também ficou conhecida como Guerra dos Farrapos. Recebeu esse nome porque durou muito tempo e os combatentes muitas vezes lutaram com as roupas esfarrapadas.

TRATADO DO PONCHE VERDE

Artigos do Tratado de Paz - concessões obtidas do Governo Imperial, e que deram andamento à conclusão da Paz:

1o - O indivíduo que for pelos republicanos indicado Presidente da Província, é aprovado pelo Governo Imperial e passará a presidir a Província;

2o - A dívida nacional é paga pelo governo imperial, devendo apresentar-se ao Barão, a relação dos crédidos para ele entregar à pessoa, ou pessoas para isto nomeadas, a importância a que montar dita dívida;

3o - Os oficiais Republicanos que por nosso Comandante em Chefe, forem indicados, passarão a pertencer ao Exército do Brasil no mesmo posto, e os que quiserem suas demissões ou não quiserem pertencer ao Exército, não serão obrigados a servir, tanto em Guarda Nacional como em primeira linha;

4o - São livres, e como tais reconhecidos, todos os cativos que serviram a República;
5o - As causas civis não tendo nulidades escandalosas, são válidas, bem como todas as licenças, e dispensas Eclesiásticas;

6o - É garantida a segurança individual, e de propriedade, em toda sua plenitude;
7o - Tendo o Barão de organizar um Corpo de Linha, receberá para ele todos os oficiais republicanos sempre que assim voluntariamente queiram;

8o - Nossos prisioneiros de guerra serão logo soltos, e aqueles que estão fora da Província serão reconduzidos à ela;

9o - Não são reconhecidos em suas patentes, os nossos Generais; porém gozam das imunidades dos demais cidadãos designados;

10o - O Governo Imperial vai tratar definitivamente da Linha Divisória com o estado Oriental;

11o - Os soldados da república pelos respectivos comandantes relacionados, ficam isentos de recrutamento de primeira linha;

12o - Ofiiciais e soldados que pertenceram ao Exército Imperial, e se apresentaram ao nosso serviço, serão plenamente garantidos como os demais Republicanos.

Pesquisa: Airton Engster dos Santos
Referência: "A História da Grande Revolução", Tomo VI, pg. 282, de Alfredo Varella, Editora Livraria do Globo, 1933.