Orçamento de 2017 deve ser votado nesta segunda-feira.
Sessão
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (05/12), constam 3 (três) projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 096-04/2016, que Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Estrela para o exercício financeiro de 2017; o Projeto de Lei 097-04/2016, que acrescenta procedimentos gerais/atendimentos na lei que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde; e o Projeto de Lei 099-04/2016, que abre crédito no orçamento da Secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Expediente recebido
Nesta semana 6 (seis) projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 098-04/2016, que autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas ou entidades que prestam serviço de acolhimento de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; o Projeto de Lei 100-04/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um assistente social e duas psicólogas para a realização de atividades e trabalhos específicos; o Projeto de Lei 101-04/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar em situação de emergência e em caráter temporário 5 (cinco) Pais e Mães sociais; o Projeto de Lei 102-04/2016, que abre crédito no orçamento do Gabinete do Prefeito para pagamento de 13° salário ao Prefeito e Vice-Prefeito, referente aos anos anteriores; o Projeto de Lei 103-04/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário até 35 (trinta e cinco) Operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela; e o Projeto de Lei 03/2016, de autoria do vereador Andreas Hamester (PP), que dá a denominação oficial de “Praça Martin Luther” no espaço do Belvedere, na Rua Arnaldo J. Diehl, Centro.
Sessão
A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (05/12/2016) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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